Termos de Utilização

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Rascunho: preencha os campos assinalados a amarelo e peça a um jurista que reveja o texto antes de abrir a Audilore ao público. Este aviso desaparece sozinho quando já não houver campos por preencher.

Estes termos regulam a utilização da Audilore, uma aplicação que lê livros e documentos em voz alta. Ao criar conta, aceita-os. Leia também a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados.

Quem presta o serviço

A Audilore é disponibilizada por [nome da empresa ou dos titulares], NIF [NIF], com sede em [morada]. Contacto: [email de contacto].

O serviço

A Audilore permite:

carregar livros e documentos (EPUB, PDF ou TXT) e ouvi-los em voz alta;
adicionar à sua estante obras do Catálogo Audilore e de fontes externas de domínio público;
guardar a estante, os preferidos e o ponto onde parou, e sincronizá-los entre dispositivos.

A qualidade da voz depende da opção escolhida. A voz do dispositivo vem do seu sistema operativo; as Vozes Audilore são geradas nos nossos servidores e têm um limite diário de utilização.

A sua conta

Para criar conta tem de ter pelo menos 13 anos. [confirmar a idade mínima]
Deve indicar um email que lhe pertença e manter a palavra-passe em segredo. É responsável pelo que for feito com a sua conta.
A conta é pessoal e não pode ser partilhada nem cedida.
Pode apagar a conta a qualquer momento, em Conta, com «Apagar a minha conta».

O que carrega

Só pode carregar ficheiros que tenha o direito de usar: por exemplo, obras em domínio público, e-books que comprou sem proteção anticópia (DRM) para uso pessoal, ou documentos seus.
O que carrega é só para si. A Audilore não o mostra a outros utilizadores.
Não pode carregar conteúdo ilegal, nem contornar proteções anticópia.
Mantém todos os direitos sobre o que carrega. Autoriza-nos apenas a guardá-lo e a processá-lo (extrair o texto e convertê-lo em voz) para lhe prestar o serviço.

O Catálogo Audilore e as fontes externas

As obras do Catálogo Audilore estão em domínio público ou são disponibilizadas com autorização dos titulares dos direitos.
Pode ouvi-las para uso pessoal e não comercial. Não é permitido copiar, gravar, extrair ou redistribuir o texto ou o áudio do catálogo.
As pesquisas no Project Gutenberg, Wikisource, Open Library e Google Books mostram conteúdos de terceiros. A Audilore não controla esses serviços nem garante a exatidão do que apresentam.

Se for titular de direitos sobre uma obra e considerar que ela está na Audilore sem autorização, escreva para [email para denúncias de direitos de autor], indicando a obra e os seus direitos. Analisamos o pedido e, se for fundado, retiramos a obra.

Resumos com IA

A Audilore pode resumir livros, capítulos e documentos com inteligência artificial. Os resumos são gerados automaticamente e podem conter erros ou omissões: não substituem a leitura do texto original, sobretudo em documentos jurídicos, médicos ou financeiros. Cada plano inclui um número de resumos por mês, indicado na app; o resumo rápido, feito no próprio dispositivo, não tem limite.

Utilização aceitável

Não pode:

usar a Audilore para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou a partes do sistema a que não tem acesso;
sobrecarregar o serviço, por exemplo com pedidos automáticos em massa, ou contornar os limites de utilização;
copiar, modificar ou revender a aplicação.

Preço e planos

A Audilore tem um plano gratuito e planos pagos por subscrição. O plano gratuito inclui ouvir os seus próprios ficheiros, os clássicos gratuitos e os artigos científicos. Os planos pagos dão acesso ao Catálogo Audilore:

Audilore Light: acesso a um número limitado de livros novos do Catálogo por mês, indicado no momento da compra. Os livros que desbloquear continuam disponíveis enquanto a subscrição estiver ativa.
Audilore Plus: acesso a todo o Catálogo, com pagamento mensal, trimestral ou anual.

Os preços são apresentados antes do pagamento e incluem IVA à taxa legal em vigor. [confirmar o tratamento do IVA e a emissão de faturas]

Pagamento e renovação. Os pagamentos são processados pela Stripe. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo preço, até a cancelar. Se mudarmos o preço, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e pode cancelar antes de o novo preço se aplicar.

Período experimental. Quem subscreve o Audilore Plus pela primeira vez tem 7 dias grátis. É pedido o cartão no início, mas nada é cobrado nesses 7 dias; se não cancelar até ao fim do período experimental, a subscrição começa e é cobrada automaticamente. Cada pessoa só tem direito a um período experimental.

Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento em Conta, «Gerir subscrição». O acesso mantém-se até ao fim do período já pago e não há reembolso do período em curso, salvo quando a lei o exigir. Apagar a conta cancela a subscrição de imediato.

Direito de livre resolução. Como consumidor, tem 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância. Como o acesso ao Catálogo é um conteúdo digital que começa a ser fornecido de imediato, ao subscrever pede expressamente o início imediato do serviço e reconhece que, por isso, perde o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Pagamentos em falta. Se um pagamento falhar, a Stripe volta a tentar durante alguns dias; se continuar em falta, o acesso ao plano pago é suspenso até o pagamento ser regularizado.

Disponibilidade e responsabilidade

Esforçamo-nos para que a Audilore esteja sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros.
Podemos alterar ou retirar funcionalidades, e avisamos com antecedência quando a alteração for importante.
A leitura em voz alta é feita por síntese automática e pode ter erros de pronúncia ou de interpretação do texto.
Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por perdas indiretas resultantes do uso da Audilore. Nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe garante enquanto consumidor.

Suspensão e fim da conta

Pode deixar de usar a Audilore e apagar a conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole gravemente estes termos, informando o motivo, exceto quando a lei o impedir.

Alterações a estes termos

Se mudarmos estes termos de forma importante, avisamos na Audilore pelo menos 30 dias antes de a mudança produzir efeitos. Se não concordar, pode apagar a conta antes dessa data.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como [entidade RAL, por exemplo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa]. A lista completa das entidades está em www.consumidor.gov.pt. Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.